quarta-feira , 27 agosto 2014
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O que é o Cauc?

Nesta semana muito tem se ouvido falar sobre o CAUC, o maior motivo foi a presidenta Dilma ter anunciado R$ 66,8 bi a municípios, e vários municípios podendo ficar de fora deste pacote,  municípios como Palmeira, Curitiba, Ponta Grossa e Porto Amazonas.

CAUC é a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

O Cadastro Único de Convênio (CAUC) trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem a objetivo de dar transparência nas transferência voluntária de recursos da União.

Desta forma, a Constituição Federal será cumprida através deste recurso que possibilidade uma melhor verificação dos gastos dos recursos da união em referência a Lei de Responsabilidade Fiscal

Os municípios brasileiros estão despreparados para atender a tempo essas exigências, com isso, perdem valores colocados no Orçamento da União através de emendas parlamentares ou não conseguem obter empréstimos, a juros baixos, de linhas de crédito da Caixa Econômica ou do BNDES.

Seria bom o Governo do Estado ter um órgão, que desse um mínimo de suporte aos municípios do interior, porem o próprio Governo do Paraná têm pendências e o seu CAUC não está zerado. Ora, se o Governo não cuida nem do seu, como é que vai ajudar os municípios a resolverem os seus problemas?

Resumindo

O Cauc é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências e otimiza os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa.

No cadastro, são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.

Os novos prefeitos eleitos não são culpados por seus municípios estarem com restrições junto ao CAUC, pois tem muitas pendencias que foram herdadas dos gestores anteriores , para estes novos prefeitos é necessário adotar a seguinte ideologia:

“Regularizar as dívidas significa que o município está com o ‘nome limpo’, cumprindo uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, condição primordial para que receba as verbas oriundas dos convênios federais.”

Qualquer cidadão pode acessar as informações do CAUC através deste link, depois basta selecionar a opção 2 (Adimplência do conjunto de CNPJs dos órgãos da Administração Direta),é possível pesquisar na sequencia Estados, e municípios, no caso de municípios é necessario escrever o nome completo do mesmo caso não saiba é só selecionar a sigla do estado e digitar o codigo de verificação que será listado todos os municípios do estado selecionado.

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